Viçosa aprovará no dia 05 de março o protocolo de atendimento de mulheres vítimas de violência sexual

No dia 05 de março, as 18h, na Câmara Municipal de Viçosa, será discutido e definido o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência de Viçosa.

A aprovação do Protocolo é a última etapa da formalização da Lei de Iniciativa Popular que começou em 2013, com a Audiência Pública sobre a questão da violência contra a mulher, principalmente a violência sexual, e que foi apresentado na Câmara como projeto de lei assinado por mais de 3000 eleitores e eleitoras viçosenses. Os termos da Lei e do Protocolo dispõem sobre as diretrizes para atendimento integral às Mulheres em situação de violência no município de Viçosa. Além das representantes do CMDM, estarão presentes representantes das Secretarias Municipais, dos serviços de saúde, da Casa das Mulheres, e várias outras instituições envolvidas na elaboração do Protocolo.

De acordo com a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), a defensora pública Drª. Ana Flávia Soares Diniz, esta lei é fruto de um trabalho coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pela Casa das Mulheres. Segundo Drª. Ana Flávia Diniz, embora existam legislações e normativas técnicas que dispõe sobre o atendimento às pessoas em situação de violência – como é o caso da Lei Federal que trata da obrigatoriedade do atendimento à violência sexual nos hospitais conveniados ao SUS e da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – era urgente que o município de Viçosa se organizasse para o cumprimento de tais legislações garantindo atendimento qualificado e oportuno.

Vale lembrar que de acordo com dados do Serviço de Vigilância Epidemiológica/Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa, desde 2012 vem sendo registrada a ocorrência de, em média, 600 casos ao ano de violência contra a mulher no município e que, para o atendimento a esses casos, é necessário que as instituições e profissionais estejam preparados e equipados.

De acordo com Drª. Ana Flávia, o Protocolo de Atendimento permitirá que as instituições do município executem de modo integrado os fluxos e os procedimentos de atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, realizando acolhimento, orientação, intervenção, profilaxias (DSTs/AIDS; gravidez não planejada) e acompanhamento.

Nesse sentido, a presidenta do CMDM acredita que a formalização do Protocolo e da Lei de Iniciativa Popular representa mais um avanço na qualificação do atendimento às mulheres e no fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Viçosa, sendo essa a grande comemoração do CMDM de Viçosa a ser feita no dia 8 de Março.