Pactuado e Assinado o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência
Representantes da Casa das Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Ontem, 05 de março de 2015, um grande passo foi dado em defesa dos direitos das mulheres em Viçosa! Foi pactuado e assinado na Câmara Municipal, o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência.
A aprovação do Protocolo é a última etapa da formalização da Lei de Iniciativa Popular que começou em 2013, com a Audiência Pública sobre a questão da violência contra a mulher, principalmente a violência sexual, e que foi apresentado na Câmara como projeto de lei assinado por mais de 3000 eleitores e eleitoras viçosenses. Os termos da Lei e do Protocolo dispõem sobre as diretrizes para atendimento integral às Mulheres em situação de violência no município de Viçosa.
Esta é sem dúvida uma grande conquista!
O protocolo pode ser acessado em: Protocolo Municipal de Atenção Às Mulheres em Situação de Violência