MOÇÃO DE REPÚDIO – Veto do Prefeito de Viçosa/MG ao Projeto de Lei nº 024/2021

Moção de Repúdio ao veto do Prefeito do Município de Viçosa/MG, Raimundo Nonato Cardoso (Raimundo Violeira-PSD) ao Projeto de lei nº 024/2021 que dispõe sobre sanções administrativas contra práticas de discriminação.

O Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero, da Universidade Federal de Viçosa – NIEG/UFV vem a público demonstrar seu repúdio ao veto aposto ao projeto de lei municipal nº 024/2021 pelo prefeito Raimundo Nonato (PSD).

É fato que o Brasil é o país que mais mata transgêneros (travestis e transexuais) do mundo e estando assim desde 2008, conforme o Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais em 2020 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA e do Instituto Brasileiro Trans de Educação – IBET, sendo 175 assassinatos em 2020, ainda que em extrema situação de subnotificação (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2021). E isso tem acontecido cada vez mais cedo: em 2021, no Município de Camocim/CE, a adolescente Keron Ravach, de apenas 13 anos, foi uma vítima fatal de LGBTfobia.

Nesse mesmo sentido, o Relatório Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2020, publicado pelo Grupo Gay da Bahia e pela Acontece Arte e Política LGBTI+, indica 220 mortes motivadas por LGBTfobia no ano, sendo que “o cotidiano da pesquisa permite identificar tipos variados de violência, perpetrados em diferentes ambientes (doméstico, via pública, cárcere, trabalho, etc.), desde agressões verbais, negativa de fornecimento de serviço, tentativa de homicídio, agressões físicas, entre outros” (GASTALDI et al., 2021, p. 26).

O projeto de lei nº 024/2021 dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas devido a práticas de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, o que vai ao encontro da proteção de direitos conquistada em 10 anos (2011-2021) no Supremo Tribunal Federal, conforme as ações a seguir listadas: ADI 4277, ADPF 132, RE 477554 Agr, RE 846102, ADPF 291, ADI 4275, RE 670422, ADO 26, MI 4733, Rcl 36742, SL 1248, ADI 5971, ADPF 457, ADPF 526, ADPF 467, ADPF 460, ADPF 461, ADPF 465, ADPF 600, ADI 5537, ADI 6038, ADI 5580, ADI 5543, RE 1224396 Agr-segundo e ADPF 527.

Obviamente, o projeto não resolve a situação da comunidade LGBT da cidade por completo, mas se apresenta como uma tentativa de mudança para a proteção de cidadãs e cidadãos que sofrem com inúmeras violências por viver sua sexualidade e identidade de gênero, o que faz parte das obrigações do Estado, do Governo e da Administração Pública.

Neste contexto que o NIEG recebe a notícia do veto com indignação. Sabemos que o processo legislativo só termina com a análise do veto por parte da Câmara Municipal de Viçosa/MG, mas temos a certeza de que a atitude da Prefeitura Municipal é somente mais uma expressão de uma sociedade conservadora e patriarcal que torna mulheres, a população LGBTIA+ e a população negra como objetos de opressão.

Viçosa, 10 de agosto de 2021.

Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero – NIEG/UFV

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BENEVIDES, Bruna G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim. Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais em 2020. São Paulo. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf.

GASTALDI, Alexandre Bogas Fraga; MOTT, Luiz; OLIVEIRA, José Marcelo Domingo; AYRES, ; ; Carla Simara Luciana da Silva; SOUZA, Wilians Ventura; FERREIRA; SILVA, Kayque Virgens Cordeiro Da. Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2020. Florianópolis. Disponível em: https://grupogaydabahia.files.wordpress.com/2021/05/observatorio-de-mortes-violentas-de-lgbti-no-brasil-relatorio-2020.-acontece-lgbti-e-ggb.pdf.

Convidamos a todas e todos que repudiam o veto do Prefeito Raimundo Nonato Cardoso a enviem seus nomes por meio do link a seguir para assinarem conosco essa Moção de Repúdio: https://forms.gle/2h3LM8vq3P5HC7ny8.

Assinam individualmente:

1. Ademir Nunes Ribeiro Júnior (Viçosa)
2. Adriana Ferreira dos Santos Esperidião (Viçosa, UFV)
3. Alba Luiza Pires Azevedo (Viçosa – MG, UFV)
4. Alessandra Bernardes Faria Campos (Viçosa, UFOP)
5. Amanda Aparecida Corrêa Martins Machado (Viçosa)
6. Ana Paula Teixeira de Campos (Viçosa)
7. Anderson da Silva Rabello (Viçosa, UFV)
8. André Henrique de Oliveira (Viçosa – MG)
9. Andréa Bergallo Snizek (Viçosa)
10. Andréia Patrícia Gomes (Viçosa)
11. Amanda de Souza Ferreira (Universidade Federal de Viçosa)
12. Antonio Aparecido Branco Júnior (UFV – Viçosa)
13. Bartomélio da Silva Martins – Profº Bartô (Câmara Municipal de Viçosa)
14. Beatriz Santana Caçador (Viçosa)
15. Bernardo Yukyo (UFV – Viçosa, MG)
16. Bianca Fernandino Lopes França (Viçosa, UFV)
17. Brenda Silveira Valles Moreira (Viçosa, MG)
18. Breno de Mello Silva (Centro de Tecnologia Alternativas da Zona da Mata)
19. Bruna Brante Miranda (Viçosa, MG)
20. Caio Demarchi Inoue (Viçosa – UFV)
21. Camila Rafaela Alvarenga (Belo Horizonte, Instituto Guaicuy)
22. Cezar Luiz de Mari (Viçosa/UFV)
23. Cicero Augusto Silveira Braga (Viçosa – UFV)
24. Cinara Tatiana Simonino (Viçosa – UFV)
25. Cristiane Magalhães de Melo (Viçosa)
26. Daniela Rezende (UFOP)
27. Débora Fernandes Pessoa Madeira (Professora na Universidade Federal de Viçosa)
28. Dênis Antônio da Cunha (Professor na Universidade Federal de Viçosa)
29. Deizyane gazolla Pimentel (Viçosa)
30. Diego Costa Mendes (Professor na Universidade Federal de Viçosa)
31. Edwiges Machado (Viçosa)
32. Élida Lopes Miranda (Viçosa, UFV)
33. Elisete Morais Braga (Viçosa, MG)
34. Elizângela Aparecida dos Santos (Viçosa)
35. Emerson Alcides da Silva (Viçosa MG – EDUCAGERA – Grupo de Estudos de Educação Gênero e Raça)
36. Erlinda Silva Parris (Ex- aluna do NIEG)
37. Ester dos Santos Guimarães (Viçosa)
38. Fabiana Noronha de Oliveira (Viçosa)
39. Fábio Machado Cruz (Viçosa)
40. Gabriel de Almeida (Universidade Federal de Viçosa)
41. Gabriel Miquelito Cação (Macaé)
42. Gabriel Rodrigues (SindUTE – Viçosa)
43. Gabriela da Silva Pires (Universidade Federal de Viçosa)
44. Geraldo Honório de Oliverira Neto (Viçosa, UFV)
45. Gerson Luiz Roani (Viçosa, MG)
46. Giovanna Liz Silva Bissoto Vieira (Jundiaí, UNIFESP – Campus Diadema)
47. Graziele Ferreira Gomes (Viçosa)
48. Guilherme Carvalho Melo Franco (Pirapora)
49. Guilherme Kelles Juste (Acadêmico de Medicina da UFV)
50. Gustavo Augusto Vicente (Viçosa)
51. Haudrey Germiniani (Barra de São Francisco, IFES)
52. Heloisa Raimunda Herneck (Professora na Universidade Federal de Viçosa)
53. Hermano Luiz Antunes Fernandino (Viçosa)
54. Hester Paes de Freitas (Viçosa – UFV)
55. Isabela Alvarenga (Viçosa)
56. Isabela Ferreira de Castro (Professora na Universidade Federal de Viçosa)
57. Isadora de Castro Rosa (UFV)
58. Isadora de Melo (UFV – Viçosa)
59. Jacinta Cristiana Barbosa (Anchieta Incaper)
60. Jacqueline Lopes Salgado (Viçosa, Direito/UFV)
61. Jamille M. Freitas Gomes (Câmara Municipal de Viçosa/MG)
62. Jhuly Ster Vilela Cerqueira (UFV)
63. Joana D’Arc Germano Hollerbach (UFV, Viçosa)
64. João Marcos Miranda Correa (Ipatinga)
65. Joaquim Machado (Viçosa)
66. Jorge Luiz Gava Ramos (UFV)
67. José Eugenio Guimarães (Niterói/RJ)
68. Juliana Machado Cruz (Sete Lagoas)
69. Julius Keniata Nokomo Alves Silva (Viçosa/UFV/Rede Sapoqui – Rede de Saberes dos Povos Quilombolas)
70. Layla Aparecida Pereira (Acadêmica de Ciências Sociais da UFV)
71. Larissa Souza Lose (Viçosa)
72. Laura Cristina de Freitas (Acadêmica de Direito da UFV)
73. Laura Pronsato (Viçosa)
74. Leandro David Wenceslau (Viçosa, UFV)
75. Leonardo Gomes Ruffatto (Viçosa, UFV)
76. Leonardo Nazareth Monção (Rio de Janeiro)
77. Letícia da Silva Cassiano (Acadêmica de Direito da UFV)
78. Letícia Ferraz Agra Garcia (Belo Horizonte)
79. Leticia Gomes Almeida (Ouro Preto)
80. Liliam Telles (Viçosa, Marcha Mundial das Mulheres)
81. Lívia Esmeralda Vargas González (Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP)
82. Lourdes Caroline Ribeiro Sanches da Silva (Viçosa, MG – UFV)
83. Lucas Araujo Silva (Viçosa/UFV)
84. Lucas Coelho da Silva (Universidade Federal de Viçosa)
85. Lucas Ferreira Nascimento (Viçosa)
86. Lucas Louzada Fernandes (Viçosa-MG)
87. Luiz Ismael Pereira (Professor na Universidade Federal de Viçosa)
88. Marcel Viana Pires (Viçosa)
89. Marcelo Miná Dias (Paula Cândido, Universidade Federal de Viçosa)
90. Márcia Yoshie Kasai (Viçosa-MG/CTA-ZM – Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata)
91. Maressa Polito Silveira (Universidade Federal de Viçosa)
92. Maria Carmem Aires Gomes (Professora na Universidade Federal de Viçosa)
93. Maria de Fátima Lopes (Professora aposentada UFV)
94. Maria Elizabeth Tavares Lopes (Viçosa)
95. Maria Ines Cotrim Dias (Viçosa)
96. Maria Luiza de Lima Campos (Ponte Nova)
97. Maria Simone Euclides (Viçosa)
98. Mariana de Melo Carmanini (Ubá)
99. Mariana Ramalho Procópio Xavier (Professora na Universidade Federal de Viçosa)
100. Mariane Real (Viçosa)
101. Marilda Teles Maracci (LasTerras-Laboratorio de Estudos Territoriais – DGE/UFV)
102. Marinez da Consolacao Saraiva Souza (Escola Pública Estadual)
103. Martha Tatini (Instituto Raízes Sagradas do Aye -Viçosa MG)
104. Matheus Braga Mendes (UFJF)
105. Matheus De Freitas Araujo (Viçosa)
106. Matheus Menezes (Viçosa)
107. Matheus Silva (Viçosa)
108. Michel Martins Freitas (Vitória, ES)
109. Natalia Rosado Cruz (Viçosa, MG)
110. Nathan Pereira Lima Amorim (Santo Antônio da Grama)
111. Odemir Vieira Baêta (UFV)
112. Otto Waldomiro Batista Ferreira (UFV)
113. Patrícia Moreira Valente (Viçosa)
114. Patricia Rosado Cruz (Viçosa, MG)
115. Paulo Gustavo Grossi da Silva (Diretor Estadual do Sind-UTE/MG – Viçosa)
116. Polyane Fernandes Carvalho (UFV)
117. Pedro Henrique Ambrosio Nere (Viçosa)
118. Priscila Viana da Rocha (Viçosa – IFFluminense)
119. Rafael B Moraes (Belo Horizonte / NEABI-IFMG)
120. Rafael Martins Calisto Paiva (São João do Meriti)
121. Rafael Oliveira Pereira (Viçosa)
122. Raphaella Moselli (UFV)
123. Rennan Lanna Martins Mafra (Professor da Universidade Federal de Viçosa)
124. Ricardo Machado Cruz (Anápolis-GO)
125. Rita de Cassia de Souza (Viçosa)
126. Roberta Freitas Guerra (Universidade Federal de Viçosa)
127. Roberto Lélis da Silva (Viçosa)
128. Rodrigo Coelho (Viçosa)
129. Rodrigo da Silva Souza (Viçosa)
130. Rodrigo Gomes (Viçosa, MG)
131. Rodrigo Machado (Viçosa)
132. Rondinele Moreira de Araújo (Sindiute – direção)
133. Rosangela Bitencourt (SInDUte)
134. Simone Maulaz Elteto (Viçosa – MG)
135. Solange Martins Antunes Ferreira (Viçosa)
136. Talia Lima Fernandes (UFV)
137. Thaís Helena Teixeira (Viçosa)
138. Thalita Rody Machado (Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA-ZM)
139. Thayane da Silva Leite Moraes Meireles (Cervejaria Libertária)
140. Vanessa Coelho M. Alto (Viçosa)
141. Victor Mendes Lage (Universidade Federal de Viçosa)
142. Viviani Martins dos Santos (Anápolis-GO)
143. Wenderson Flavio Paschoal Valverde (Viçosa – UFV)
144. Ytallo Lucas Gonçalves do Prado (Belo Horizonte