Aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
No dia 7 de outubro aconteceu na Câmara Municipal de Viçosa, a segunda votação do projeto de lei de iniciativa popular que dispõe sobre as diretrizes para atendimento integral e oportuno às Mulheres em Situação de Violência e dá outras providências. A lei foi sancionada com unanimidade dos votos!
A nova lei propõe a instituição de um protocolo municipal para o atendimento de mulheres em situação de violência.
O projeto de Lei é fruto de um trabalho coordenado pelo CMDM e pela Casa das Mulheres, a partir de denúncias recebidas sobre problemas graves no atendimento às mulheres em situação de violência no município, sobretudo de violência sexual.
É preciso um agradecimento especial aos vereadores Sávio José e Marcos Nunes, que sempre apoiaram essa causa!
Confira o projeto de Lei de Iniciativa Popular: